Termos e Condições da 095bet

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados aelas atribuídos:

• "Plataforma" — o sítio eletrônico 095bet, acessível pelo domínio https://095bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Operadora" — a empresa responsável pela operação da plataforma 095bet.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja como visitante ou como titular de conta registrada.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante o fornecimento de informações pessoais verídicas e completas.
• "Saldo" — os fundos disponíveis na Conta do Usuário, compostos por depósitos realizados, ganhos obtidos e eventuais créditos de bônus, observadas as restrições aplicáveis.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Operadora sujeitos a regras específicas de uso e requisitos de apostas antes de qualquer saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para determinadas operações na Plataforma.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O acesso e a utilização da Plataforma 095bet estão condicionados à aceitação integral e irestrita destes Termos e Condições, bem como daPolítica de Privacidade e das demais políticas aplicáveis disponíveis na Plataforma.

Ao clicar no botão de cadastro, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer de seus serviços, o Usuário declara, de forma expresa e inequívoca, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena para celebrar este contrato;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Está acessando a Plataforma de forma voluntária e por conta própria, sem coação ou influência externa indevida;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Para se registrar e utilizar os serviços da 095bet, o Usuário deverá, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, com capacidade jurídica plena;
• Posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso à Plataforma não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou cumprindo medida judicial ou administrativa que impeça o acesso a plataformas de apostas;
• Registrar apenas uma única conta por CPF. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser suspensos.

Cada Usuário poderá manter exclusivamente uma conta ativa na Plataforma 095bet. A criação de múltiplas contas com o intuito de burlar regras promocionais, limites de apostas ou restrições de uso é expressamente vedada e sujeita às sanções previstas nestes Termos.

O Usuário é o único exclusivo responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na Conta será considerada de responsabilidade do respectivo titular. A095bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

• A senha deve ser mantida em sigilo absoluto e não deve ser compartilhada com terceiros;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 095bet pelo e-mail [email protected];
• A Operadora poderá bloquear preventivamente uma conta diante de indícios de comprometimento da segurança, sem necessidade de aviso prévio;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados, notificando a Operadora em caso de alteração e-mail, CPF (em caso de erro de cadastro) ou dados bancários.

Os depósitos na095bet devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. A Plataforma aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — Transferência instantânea via sistema do Banco Central do Brasil (disponível 24h/7 dias, processamento imediato);
• Mercado Pago — Carteira digital (processamento em até 5 minutos);
• PicPay — Carteira digital (processamento em até 10 minutos);
• Boleto Bancário — Compensação em até 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — Processamento no mesmo dia útil (TED) ou em até 1 dia útil (DOC);
• USDT — Criptomoeda estável; processamento conforme confirmações narede blockchain.

A Operadora reserva-se o direito de recusar depósitos provenientes de fontes não identificadas, terceiros ou métodos de pagamento não autorizados. Depósitos recusados serão devolvidos ao método de origem no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito em nome do titular da Conta. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter:

• Completado o processo de verificação KYC (envio de documento de identidade e comprovante de residência);
• Saldo real disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos na conta;
• Não estar em período de bloqueio por motivo de segurança ou investigação de irregularidade.

A 095bet pode reter o pagamento de um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro, sem que tal medida caracterize inadimplemento. O Usuário será notificado em caso de bloqueio, com indicação do motivo.

A 095bet oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus só pode ser resgatado uma única vez por CPF, por dispositivo e por endereço IP;
• O requisito de apostas (rollover) do bônus deoas-vindas é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus concedido;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem reposição;
• Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento automático do bônus e de quaisquer ganhos decorrentes dele;
• A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• O uso de múltiplas contas para aproveitar promoções é fraude e resultará em banimento permanente.

As apostas esportivas realizadas na 095bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis nas páginas de mercados da Plataforma:

• Toda aposta confirmada é definitiva e irrevogável, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do mercado específico;
• Em caso de cancelamento de evento antes do início, as apostas simples serão devolvidas ao Usuário como saldo real;
• Em apostas múltiplas (acumuladores), a seleção cancelada será tratada como "empate" (odds 1.00), e as demais seleções permanecem válidas;
• A 095bet pode suspender mercados a qualquer momento por motivos de integridade esportiva;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento não serão aceitas e serão canceladas com devolução do valor apostado;
• As odds exibidas são válidas no momento da confirmação da aposta. Variações de odds após a confirmação não afetam o valor já registrado;
• A 095bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de usuários com padrões de jogo identificados como abusivos ou suspeitos.

A 095bet oferece uma ampla seleção de jogos de cassino, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, jogos de crash (como Aviator), jogos ao vivo com dealers reais e outros títulos fornecidos por provedoras certificadas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe. As seguintes condições se aplicam ao uso da seção de cassino:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades auditoras independentes, garantindo resultados imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas páginas de informação do título e pode ser consultado antes de qualquer aposta;
• A disponibilidade de determinados jogos pode ser limitada por restrições geográficas ou regulatórias;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o resultado da rodada incompleta será anulado e o valor apostado devolvido ao Usuário;
• Em jogos ao vivo, as regras específicas do provedor da mesa são aplicáveis e prevalecem em caso de conflito com estas regras gerais;
• Apostas com bônus em jogos de cassino estão sujeitas às restrições adicionais de rollover previstas nos termos de cada promoção.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e confisco de saldos:

• Utilizar bots, scripts softwares de automação ou qualquer feramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas ou manipuladas com o objetivo de explorar promoções (bonus abuse);
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou por meio de identidades falsas;
• Utilizar dados bancários de terceiros para realizar depósitos ou saques;
• Participar de qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar eros, falhas técnicas ou disparidades de odds com o objetivo de obter ganhos injustificados;
• Praticar apostas com o objetivo declarado de cumprir requisitos de bônus com risco mínimo por meio de apostas opostas (arbitrage abusiva);
• Ameaçar, assediar ou ofender funcionários ou outros usuários da Plataforma por qualquer canal de comunicação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte da 095bet. O saldo real disponível será devolvido após a conclusão dos procesos de KYC e verificação de pendências.

A Operadora pode suspender ou encerrar a Conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão por parte do próprio Usuário;
• Cumprimento de determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta (período superior a 12 meses sem transações).

A 095bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados pelo Usuário. Apostas e jogos de cassino envolvem risco de perda e devem ser encarados exclusivamente como entretenimento, nunca como fonte de renda.

A Operadora não garante disponibilidade interupta da Plataforma e não se responsabiliza por interupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 095bet perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo real disponível na Conta do respectivo Usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 095bet — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, interfaces e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

Fica vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem a expresa autorização prévia e por escrito da Operadora.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela095bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A Operadora coleta e processa apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Usuário.

Para exercício dos direitos acima ou para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade da 095bet ou entre em contato pelo-mail [email protected].

A 095bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos problemáticos de apostas. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão para todos os Usuários:

• Autoexclusão: Possibilidade de solicitar a suspensão temporária ou definitiva do acesso à Conta, por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Limites de Depósito: Configuração de limites diários, semanais ou mensais para depósitos na Conta;
• Limites de Perda: Definição do valor máximo de perda permitido em determinado período;
• Limites de Tempo de Sessão: Configuração do tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de Realidade: Notificações periódicas sobre o tempo decorrido em sessão de jogo.

O acesso é proibido para menores de 18 anos. Caso você suspeite que uma pessoa menor de idade esteja utilizando a Plataforma, notifique imediatamente noso suporte. Para suporte a problemas relacionados ao jogo, consulte nossa página de Jogo Responsável ou ligue para o CV: 188 (gratuito, 24 horas por dia).

A Operadora reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na própria Plataforma.

As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso ou, na ausência de indicação expresa, imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma. A continuidade do uso da 095bet após a publicação das alterações implica a aceitação tácita das novas condições.

Recomendamos que o Usuário acesse periodicamente esta página para verificar a versão vigente dos Termos e Condições. A data de última atualização está sempre indicada no início documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente no que diz respeito às apostas esportivas e regulamentação de cassinos online, nos termos daLei nº 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e da Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de cassinos online), cujo órgão regulador é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 095bet pelos seguintes canais (todos os contatos exibidos como texto simples, sem links clicáveis):

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)