Política de Privacidade da 095bet

A 095bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://095bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e processados no âmbito da prestação de seus serviços, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Na qualidade de controladora, a 095bet determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos titulares que acessam ou utilizam a plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

A 095bet coleta dados pessoais do titular em diferentes momentos da relação contratual e do uso da plataforma. As categorias de dados coletados são:

Os dados pessoais coletados pela 095bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, liquidação de ganhos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da maioridade (18+), verificação de CPF, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais de Know Your Customer;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e prevenção de acesso não autorizado, atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento às exigências da LGPD, das leis de apostas (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023) e de regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Comunicações e suporte ao cliente: Envio de confirmações de transações, notificações de segurança, resposta a solicitações de suporte e informações sobre a conta;
• Marketing e comunicações promocionais: Envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento expresso;
• Melhoria contínua da plataforma: Análise de padrões de uso, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autogestão.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 095bet fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A seguir, as bases legais utilizadas para cada categoria de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento de dados de identificação, contato e financeiros é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 095bet e o usuário no momento do cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O tratamento de dados para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória é obrigatório por determinação legal, incluindo a Lei nº 13.756/2018, a Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I): O tratamento de dados para fins de marketing, envio de comunicações promocionais e coleta de cookies não essenciais baseia-se no consentimento expresso e livre do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): O tratamento de dados técnicos para segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria contínua dos serviços fundamenta-se no legítimo interesse da operadora, observados os limites estabelecidos pela LGPD.

A 095bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos e conteúdo: Compartilhamento de identificadores de sessão e histórico de apostas com Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe, para fins de fornecimento dos jogos e auditoria de resultados;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros necessários para a execução de transações são compartilhados com Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento utilizados;
• Prestadores de serviços de KYC: Dados de identificação podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e regulatórias: Em cumprimento a determinações legais, judiciais ou administrativas, incluindo requisições da Receita Federal, Coaf, SPA e outras autoridades competentes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Dados podem ser processados por provedores de computação em nuvem e hospedagem que atuam como operadores, sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: Durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: Por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência das legislações financeiras e anticorrupção aplicáveis;
• Dados de KYC (documentos de identidade): Por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações regulatórias;
• Registros de apostas: Por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinações regulatórias da SPA;
• Dados de comunicações com suporte: Por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados baseados em consentimento (ex.: marketing): Até a revogação do consentimento pelo titular ou o término da finalidade.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, em conformidade com o artigo 16 da LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 095bet:

A 095bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados. Não coletam dados de identificação pessoal além do necessário para a operação técnica.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de Preferências: Armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência de uso. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de Marketing: Utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar comunicações. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços da plataforma, embora possa impactar algumas funcionalidades de personalização.

A 095bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 095bet são criptografadas;
• Armazenamento seguro de senhas: As senhas dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico irreversível (bcrypt), de modo que nem a equipe interna tem acesso às senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todos os usuários para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso por função: O acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam desses dados para desempenho de suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança periódicas: Realizadas por especialistas internos e externos para identificação e correção de vulnerabilidades.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 095bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para fins de hospedagem de infraestrutura e fornecimento de jogos por provedoras internacionais.

A 095bet adota as seguintes salvaguardas para garantir que tais transferências internacionais estejam em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com prestadores de serviços internacionais;
• Certificações e normas de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2) exigidas dos prestadores internacionais;
• Avaliação regular da adequação das garantias de proteção de dados dos parceiros internacionais.

Os serviços da 095bet são estritamente destinados a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 095bet identifique que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão eliminados de forma imediata e a conta correspondente será encerrada, sem qualquer aviso prévio, conforme previsto nos Termos e Condições.

A 095bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação no momento do login na plataforma, com antecedência mínima razoável. A data de "Última Atualização" no início desta página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações será considerada aceitação tácita das modificações realizadas, ressalvadas as hipóteses em que a LGPD exija consentimento expresso renovado.

Em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a 095bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da 095bet incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 095bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pela 095bet, utilize os seguintes canais (todos os contatos abaixo são exibidos como texto simples, sem links clicáveis):

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "Direitos LGPD" ou "DPO – Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 095bet
• WhatsApp: Número disponível após login na plataforma
• Prazo de resposta: Até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 4 horas para demais solicitações via e-mail

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no sítio eletrônico da ANPD (gov.br/anpd), em conformidade com o artigo 18, § 1º, da LGPD.